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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:05
Tributário. Processual civil agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial.
Data do protocolo ilegível. Verificação por outros meios. Impossibilidade no caso.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 18:15
Médica de Caxias do Sul é denunciada por tentativa de extorsão
Cirurgiã teria ameaçado não realizar procedimento caso não recebesse o pagamento na hora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:14
Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.
Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 12:20
TRF2 valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquina de bronzeamento artificial
O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Castro Aguiar.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:05
Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:32
Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Empréstimo consignado. Existência de prova inequívoca e de fundado receio de dano irreparável. Suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Possibilidade de fixação de mulra diária em caso de descumprimento. Possibilidade. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:40
Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico
No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2025 - 09:49
Procon-SP: só 25% dos estabelecimentos seguem protocolo para mulheres
Política prevê medidas de acolhimento e proteção em caso de assédio
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 14:14
Dr. Márcio Coelho analisa os desafios da PEC de redução da jornada de trabalho para 36 horas
Advogado trabalhista e previdenciário prevê impactos na inflação caso essa mudança seja adotada
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:31
Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Com a admissão do recurso extraordinário, o caso passa à análise do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:32
Entrada de policiais em domicílios divide STJ; decisões podem causar empecilho no combate ao crime, diz especialista
Segundo presidente da Adpesp, autorização em caso de flagrante delito já está prevista na Constituição
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:36
IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada
DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:08
Clube não precisa se tornar SAF para solicitar recuperação judicial, diz Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Decisão foi proferida no caso do pedido de recuperação do catarinense Avaí Futebol Clube
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo
A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 11:59
Empresa obtém liminar para afastar cancelamento automático de parcelamento administrativo
O advogado Cezar Augusto C. Machado explica como procedeu neste caso
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:50
Errar no visto ou na documentação pode acabar com o sonho de ir para Portugal
Especialista explica importância de escolher a melhor autorização para cada caso e de contar com assessoria.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 16:06
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 17:02
Clonaram meu cartão e agora? Saiba o que fazer e entenda quais são os seus direitos
Advogada explica quais medidas devem ser tomadas e quem paga a conta em caso de clonagem.
